Política de Reembolso

A presente Política de Reembolso aplica-se às compras realizadas através da revaliQ.com e deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições da loja.

A revaliQ comercializa equipamentos informáticos e tecnológicos a consumidores particulares, empresas e profissionais.

Os direitos de reembolso e devolução podem variar consoante a compra tenha sido realizada por um consumidor ou no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional.

1. Direito de Livre Resolução — Consumidores

Os consumidores que realizem uma compra à distância através da revaliQ.com dispõem de um prazo de 14 dias para desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.

Quando uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.

Para exercer o direito de livre resolução, basta comunicar à revaliQ, dentro do prazo legal, uma decisão inequívoca de desistir da compra.

A comunicação deverá ser enviada para:

Email: info@revaliq.com

Telefone / WhatsApp: +351 913 640 091

O consumidor não é obrigado a justificar o motivo da devolução.

2. Prazo para Devolução do Produto

Depois de comunicar a decisão de desistir da compra, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver o produto.

Considera-se respeitado o prazo desde que o produto seja enviado antes de terminar esse período.

A devolução deverá ser previamente comunicada à revaliQ para que sejam fornecidas as indicações necessárias relativamente ao envio e receção do equipamento.

Não deverão ser enviados equipamentos sem identificação da respetiva encomenda ou sem informação suficiente que permita associar a devolução ao cliente.

3. Estado do Produto Devolvido

Durante o período de livre resolução, o consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O equipamento deverá ser devolvido com todos os componentes, acessórios e elementos fornecidos juntamente com o produto.

Sempre que aplicável, deverão também ser devolvidos carregadores, adaptadores, cabos e restantes acessórios incluídos.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando a utilização ou manipulação realizada exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do equipamento.

O simples facto de abrir a embalagem ou testar normalmente o equipamento não elimina o direito de livre resolução.

4. Custos de Devolução por Desistência

Quando a devolução resulte exclusivamente do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução do equipamento são suportados pelo consumidor.

O cliente é responsável pelo correto acondicionamento do equipamento durante o transporte de devolução.

Recomenda-se a utilização de um método de transporte que permita comprovar o envio e acompanhar a entrega.

A revaliQ não poderá ser responsabilizada por danos ocorridos durante o transporte de devolução quando o envio seja organizado diretamente pelo consumidor.

5. Valor do Reembolso

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente ao produto devolvido.

Também será reembolsado o custo da modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada pela revaliQ.

Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada, a diferença correspondente ao serviço adicional de transporte não será reembolsada.

Caso exista uma depreciação do produto resultante de uma manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, essa depreciação poderá ser considerada no valor a restituir, nos termos legalmente aplicáveis.

6. Prazo do Reembolso

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a revaliQ seja informada da decisão do consumidor de resolver o contrato.

A revaliQ poderá, contudo, reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

7. Meio de Reembolso

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se for expressamente acordado outro método entre a revaliQ e o consumidor.

A utilização de outro meio de reembolso não poderá implicar custos adicionais para o consumidor.

Sempre que o pagamento tenha sido realizado através de um método que tecnicamente não permita a devolução automática do valor, a revaliQ poderá solicitar os dados necessários para efetuar o reembolso através de transferência bancária ou outro meio acordado com o cliente.

8. Produtos com Avaria ou Falta de Conformidade

Uma devolução motivada por avaria, defeito ou falta de conformidade não deve ser confundida com o direito de livre resolução.

Quando um equipamento apresente uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, aplicam-se os direitos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.

Dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais aplicáveis, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Quando a lei atribua ao consumidor o direito à resolução do contrato por falta de conformidade, será efetuado o correspondente reembolso.

Nos produtos anunciados como recondicionados, aplica-se o prazo legal de garantia correspondente a bens recondicionados, atualmente de 3 anos para consumidores.

9. Produto Incorreto ou Danificado no Transporte

Se o consumidor receber um produto diferente daquele que foi encomendado, deverá contactar a revaliQ logo que possível.

Da mesma forma, caso o equipamento ou a embalagem apresentem danos visíveis resultantes do transporte, recomenda-se que a situação seja comunicada à revaliQ assim que seja detetada.

Sempre que possível, deverão ser enviadas fotografias da embalagem, etiqueta de transporte, equipamento e dano identificado.

Estas situações serão analisadas pela revaliQ e não implicam que o consumidor suporte os custos associados à correção de um erro imputável à revaliQ ou de uma falta de conformidade legalmente reconhecida.

10. Equipamentos Recondicionados

Os equipamentos recondicionados podem apresentar sinais normais de utilização anterior ou pequenas marcas estéticas compatíveis com o respetivo estado de recondicionamento.

Esses sinais, quando compatíveis com a descrição apresentada na ficha do produto, não constituem por si só uma falta de conformidade.

As características técnicas, configuração, condição e restantes informações apresentadas na ficha do produto são relevantes para determinar a conformidade do equipamento entregue.

11. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos expressamente previstos na legislação.

Entre outros casos legalmente previstos, podem existir limitações relativamente a:

Produtos confecionados ou modificados de acordo com especificações específicas do consumidor;

Produtos manifestamente personalizados;

Software fornecido selado quando o respetivo selo de inviolabilidade tenha sido removido pelo consumidor;

Conteúdos digitais cuja execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito de livre resolução, quando legalmente aplicável.

A existência de uma destas situações será analisada de acordo com a legislação em vigor e com as características concretas da compra.

12. Compras Realizadas por Empresas e Profissionais

O direito legal de livre resolução de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância destina-se aos consumidores.

Não se aplica, em regra, às compras realizadas por empresas ou profissionais no âmbito da respetiva atividade comercial ou profissional.

Nas compras B2B, pedidos de devolução por conveniência, mudança de decisão ou desistência ficam sujeitos a aceitação prévia da revaliQ.

A eventual aceitação de uma devolução comercial por parte da revaliQ não constitui reconhecimento de um direito geral de devolução e será analisada caso a caso.

As condições relativas a avarias, garantia e desconformidades em compras profissionais serão as estabelecidas nas condições comerciais da venda, ficha do produto, fatura ou demais documentação aplicável, sem prejuízo das normas legais imperativas.

13. Produtos sem Direito a Reembolso Automático

A mera devolução física de um produto à revaliQ não determina automaticamente a existência de um direito a reembolso.

Antes da emissão do reembolso poderá ser verificado:

A identificação da encomenda;

O produto recebido;

Os acessórios incluídos;

O estado geral do equipamento;

A eventual existência de danos;

A existência de manipulação superior à necessária;

A existência dos pressupostos legais que justificam o reembolso.

Esta verificação não prejudica os prazos e direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.

14. Cancelamento Antes da Expedição

Caso o cliente pretenda cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, deverá contactar a revaliQ logo que possível.

Se a encomenda puder ser cancelada antes da expedição e já tiver sido paga, será efetuado o respetivo reembolso.

15. Cancelamento por Indisponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade.

Caso um produto deixe de estar disponível depois da realização de uma encomenda, a revaliQ informará o cliente.

Se a encomenda não puder ser satisfeita e já tiver sido efetuado pagamento, o valor correspondente será integralmente reembolsado.

16. Erros de Preço ou Processamento

Caso seja identificado um erro manifesto de preço, informação ou processamento antes da expedição, a revaliQ poderá cancelar a encomenda.

Quando já tenha sido efetuado pagamento, será restituído integralmente o montante pago relativo à encomenda cancelada.

17. Como Solicitar uma Devolução ou Reembolso

Para iniciar um pedido relacionado com uma devolução, reembolso, avaria ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar:

revaliQ

Email: info@revaliq.com

Telefone / WhatsApp: +351 913 640 091

Sempre que possível, deverá indicar:

Nome do cliente;

Número da encomenda ou fatura;

Produto em questão;

Motivo do contacto;

Fotografias ou outros elementos relevantes, quando aplicável.

A revaliQ fornecerá posteriormente as instruções necessárias para o tratamento do pedido.

18. Legislação Aplicável

A presente Política de Reembolso é regida pela legislação portuguesa.

Nas compras realizadas por consumidores são aplicáveis, nomeadamente, as disposições legais relativas aos contratos celebrados à distância e à compra e venda de bens de consumo.

Nenhuma disposição desta Política pretende limitar ou excluir direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação em vigor.

Última atualização: setembro de 2026.