Política de Privacidade

A revaliQ respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos através da revaliQ.com, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo podem ser conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Francisco José Gingado Rocha

NIF: 182140407

Marca comercial: revaliQ

Morada: Praça General Vicente de Freitas, 5 – 1.º Frente, 1500-327 Lisboa, Portugal

Email: info@revaliq.com

Telefone / WhatsApp: +351 913 640 091

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da forma como o utilizador interage com a revaliQ.com, poderão ser tratados dados pessoais como:

Nome;

Morada;

Email;

Número de telefone;

NIF ou NIPC;

Dados de faturação;

Dados necessários à entrega de encomendas;

Informações relativas às encomendas e produtos adquiridos;

Comunicações efetuadas com a revaliQ;

Informações fornecidas voluntariamente através de formulários ou outros meios de contacto;

Dados técnicos relacionados com a utilização do website, quando aplicável.

A revaliQ procura limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para cada finalidade.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Processar e gerir encomendas;

Confirmar disponibilidade de produtos;

Contactar clientes relativamente às suas encomendas;

Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;

Organizar a entrega dos produtos;

Gerir pagamentos e respetivas confirmações;

Prestar apoio ao cliente;

Gerir devoluções, reembolsos, garantias e assistência;

Responder a pedidos de informação e contactos;

Prevenir utilização abusiva ou fraudulenta do website;

Cumprir obrigações legais;

Defender direitos ou interesses legítimos da revaliQ quando necessário;

Melhorar o funcionamento e segurança do website, quando aplicável.

4. Fundamentos Jurídicos

O tratamento de dados pessoais é efetuado apenas quando exista fundamento jurídico adequado.

Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se:

Na execução de um contrato ou em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;

No cumprimento de obrigações legais;

No consentimento do titular, quando este seja necessário;

Nos interesses legítimos da revaliQ, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

A execução e gestão de uma encomenda não depende de consentimento quando o tratamento dos dados seja necessário para executar o contrato celebrado com o cliente.

5. Dados Necessários para uma Encomenda

Para processar uma encomenda poderão ser necessários determinados dados pessoais, nomeadamente identificação, contacto, faturação e entrega.

A não disponibilização dos dados indispensáveis poderá impedir a revaliQ de processar a encomenda, emitir a respetiva fatura ou proceder à entrega do produto.

6. Pagamentos

Quando sejam utilizados prestadores externos de serviços de pagamento, determinados dados necessários ao processamento da transação poderão ser tratados diretamente por essas entidades.

A revaliQ apenas tratará os dados de pagamento que sejam efetivamente necessários à gestão e confirmação da transação.

A utilização de cada método de pagamento poderá estar igualmente sujeita às condições e políticas de privacidade do respetivo prestador.

7. Entregas e Transportadoras

Para realizar a entrega de uma encomenda poderá ser necessário comunicar determinados dados à empresa responsável pelo transporte.

Estes dados poderão incluir, nomeadamente:

Nome do destinatário;

Morada de entrega;

Número de telefone;

Email;

Outras informações estritamente necessárias à entrega.

A informação transmitida deverá limitar-se ao necessário para executar o serviço de transporte.

8. Prestadores de Serviços

A revaliQ poderá recorrer a terceiros para prestar determinados serviços necessários ao funcionamento da atividade.

Estes poderão incluir, quando aplicável:

Alojamento e infraestrutura tecnológica;

Plataforma de comércio eletrónico;

Serviços de email;

Serviços de pagamento;

Transportadoras;

Serviços contabilísticos;

Serviços técnicos;

Ferramentas de segurança, análise ou funcionamento do website.

Quando essas entidades tratem dados pessoais por conta da revaliQ, serão utilizadas de acordo com as obrigações legalmente aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.

9. Obrigações Legais

A revaliQ poderá conservar ou comunicar determinados dados quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal.

Isto poderá incluir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou judiciais, bem como pedidos legalmente válidos provenientes de autoridades competentes.

10. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.

Alguns dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando exista uma obrigação legal, nomeadamente relativamente a documentação fiscal, contabilística ou relacionada com transações comerciais.

Os dados necessários à gestão de garantias, reclamações ou defesa de direitos poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento dessas finalidades e dos respetivos prazos legais.

Quando o tratamento seja baseado exclusivamente no consentimento, os dados deixarão de ser utilizados para essa finalidade após a retirada válida desse consentimento, sem prejuízo de outras obrigações legais de conservação que possam existir.

11. Comunicações Comerciais

A revaliQ apenas enviará comunicações comerciais para contactos pessoais quando exista fundamento jurídico que permita esse envio.

Quando uma comunicação comercial seja baseada no consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

Quando legalmente aplicável outro fundamento para determinada comunicação comercial, será sempre respeitado o direito de oposição do destinatário.

As comunicações comerciais disponibilizarão, quando legalmente exigível, uma forma de deixar de receber futuras comunicações.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A revaliQ.com poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento do website.

Quando sejam utilizados cookies ou tecnologias que legalmente dependam do consentimento do utilizador, estes apenas serão utilizados de acordo com as escolhas efetuadas pelo utilizador.

Informação mais detalhada sobre a utilização destas tecnologias poderá ser disponibilizada na Política de Cookies da revaliQ.

13. Dados Técnicos e de Navegação

Durante a utilização do website poderão ser processadas determinadas informações técnicas necessárias ao seu funcionamento e segurança.

Estas informações poderão incluir, quando aplicável:

Endereço IP;

Tipo de navegador;

Tipo de dispositivo;

Sistema operativo;

Data e hora de acesso;

Páginas visitadas;

Informações técnicas relacionadas com erros, segurança ou funcionamento do website.

A utilização destes dados dependerá das tecnologias efetivamente utilizadas pela revaliQ.com e dos respetivos fundamentos jurídicos.

14. Segurança dos Dados

A revaliQ adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, divulgação, alteração, perda ou destruição.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema tecnológico permite garantir segurança absoluta.

15. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando estejam reunidos os respetivos requisitos legais:

Direito de acesso aos seus dados pessoais;

Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

Direito ao apagamento dos dados;

Direito à limitação do tratamento;

Direito de oposição ao tratamento;

Direito à portabilidade dos dados;

Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.

Alguns destes direitos poderão estar sujeitos a limitações previstas na legislação, nomeadamente quando seja necessário conservar determinados dados para cumprir uma obrigação legal ou para declaração, exercício ou defesa de direitos.

16. Como Exercer os Direitos

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos de proteção de dados poderão ser enviados para:

Email: info@revaliq.com

O pedido deverá permitir identificar adequadamente o titular dos dados e o direito que pretende exercer.

Quando existam dúvidas razoáveis relativamente à identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade.

Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.

17. Reclamação à Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

18. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores tecnológicos utilizados no funcionamento do website poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a mesma deverá ser realizada com fundamento num mecanismo legalmente válido e, quando necessário, mediante garantias adequadas previstas no RGPD.

19. Ligações para Websites Externos

A revaliQ.com poderá conter ligações para websites ou serviços externos.

A revaliQ não controla as práticas de privacidade desses websites, pelo que o utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.

20. Menores

A revaliQ.com destina-se à comercialização de equipamentos informáticos e não é especificamente dirigida a crianças.

A revaliQ não pretende recolher deliberadamente dados pessoais de menores quando não exista fundamento legal adequado para esse tratamento.

21. Decisões Automatizadas

A revaliQ não utiliza os dados pessoais dos clientes para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, salvo se tal vier a ser expressamente indicado e realizado de acordo com a legislação aplicável.

22. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que existam alterações legais, técnicas ou relativas à forma como a revaliQ trata dados pessoais.

A versão atualizada será publicada na revaliQ.com.

Quando uma alteração seja materialmente relevante, poderão ser adotadas medidas adicionais de informação quando legalmente necessário.

23. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou tratamento de dados pessoais:

revaliQ

Responsável: Francisco José Gingado Rocha

Email: info@revaliq.com

Telefone / WhatsApp: +351 913 640 091

Última atualização: setembro de 2026.